Esclarecimentos sobre os termos relativos ao fim da existência humana
ROMA, 30 de Abril de 2013 (Zenit.org) - Oferecemos aos nossos leitores um artigo publicado pela doutora peruana Maíta García Trovato no site da Federação Internacional de Associações de Médicos Católicos (FIAMC).
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Eutanásia é uma palavra que está entrando na moda e que pode significar muitas ações. Por exemplo: dar morte ao recém-nascido deficiente que, pressupõe-se, teria uma existência limitada; ajudar quem quer morrer a consumar o seu propósito; eliminar o ancião que, presume-se, não vive mais uma vida digna; proporcionar a morte sem dor a alguém que sofre; matar o paciente indefenso (caso Terry Schiavo), etc.
A Real Academia Espanhola a define como “ação ou omissão que, para evitar sofrimentos aos pacientes desenganados, lhes acelera a morte com ou sem o seu consentimento”. Por outro lado, constantemente, alude-se ao “direito de morrer com dignidade” e não são casuais as tentativas de nos sensibilizar a esse respeito mediante a premiação de filmes que nos mostram a eutanásia como desejável e praticável: um suposto ato de compaixão.
Diante dela, inevitavelmente, surgem questionamentos que nos fazem levantar questões como a dignidade intrínseca da vida humana (“sacralidade da vida”, Evangelium vitae, João Paulo II). Também se impõem, diante das constantes ameaças, temas como a defesa dessa vida, que é uma responsabilidade individual e das políticas públicas, cujo dever é promover e salvaguardar a vida humana começando pela nascitura e pelo seu hábitat natural: a família.
Existem dois tipos de eutanásia. A chamada ocisiva ou direta e a lenitiva ou indireta. Em ambas, são reconhecidas duas modalidades: a ativa ou “por comissão” e a passiva ou “por omissão”. Devemos ser claros: se o propósito é causar a morte, ambas as modalidades são ilícitas.
A eutanásia ocisiva ou direta vem do latim occidere (matar, matar-se, morrer) e, como dizia um médico amigo, está mais próxima de matar do que de morrer. Considera-se ativa quando é usado um meio que provoca diretamente a morte, e passiva quando se evita um procedimento que poderia salvar a vida. É moralmente inaceitável e poucos países a legalizaram.
Em contrapartida, a eutanásia lenitiva, de lenire (suavizar), é permitida na maioria de países e é lícita. Trata-se de poupar sofrimento em caso de morte inevitável. Ela recupera o verdadeiro sentido de “eutanásia”. Pode ser ativa, quando administramos medicamentos que aliviam a dor e a angústia, ainda que talvez abreviem a vida do paciente (princípio do duplo efeito); ou passiva, ao prescindir de procedimentos que podem aumentar o sofrimento, como suspender a quimioterapia quando ela traz mais mal-estar do que benefícios.
Em oposição à eutanásia lenitiva, existe a chamada “distanásia”, obstinação terapêutica que consiste em atrasar a chegada da morte por todos os meios, proporcionais ou não, ainda que não haja esperança alguma de cura e apesar de significar sofrimentos adicionais aos que o paciente já padece, no intento de esquivar, durante horas, dias ou semanas, uma morte inevitável. Motivações? Geralmente econômicas, acadêmicas ou de prestígio: “Eu não deixo ninguém morrer…”.
Argumentos utilizados nas tentativas de legalização da eutanásia:
1. O direito de cada um de dispor da própria vida, em uso do princípio de autonomia.
2. O direito à morte digna, solicitada por quem padece dor incurável.
3. A necessidade de regulamentar uma situação que já existe de fato.
4. A manifestação de solidariedade social, que significaria eliminar vidas sem sentido e evitar cargas pesadas para os familiares e para a sociedade.
Como no caso do aborto, estamos diante de um ponto de partida falso. Ninguém pode falar de “própria vida” porque ela simplesmente não nos pertence. E é melhor que seja assim, porque todo bem próprio pode ser desapropriado. A vida é um dom de Deus, que temos de administrar do melhor modo que soubermos e pudermos. A dor é uma questão que hoje tem grande margem de manejo terapêutico, graças aos avanços nos cuidados paliativos. E os dois últimos argumentos são de uma leviandade e cinismo tais que não resistem à mais superficial das análises.
Os partidários da legalização da eutanásia direta estão introduzindo na mentalidade coletiva uma perigosa distorção: a dignidade da vida humana seria sinônimo ou dependeria da “qualidade de vida”. Certamente, esta ideia não se baseia na verdade. Como dissemos linhas acima, a vida humana tem uma dignidade intrínseca, cuja sacralidade provém do seu Criador. Cabe a nós promover, para todas as pessoas a quem pudermos, uma “qualidade de vida” de acordo com a dignidade que lhes vem do fato de serem filhas de Deus.
Para saber mais: http://www.fiamc.org/bioethics/eutanasia-e-calidad-de-vida/.
Fonte: Zenit.org
SAV - Equipe
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